Condições de Venda
Última atualização: agosto de 2026
A compra dos nossos produtos através de www.getsiwon.com (o "Website") rege-se pelas presentes Condições de Venda. Ao confirmar a sua encomenda, aceita estas Condições na versão vigente nesse momento, que recomendamos que guarde. Para qualquer dúvida pode escrever à nossa equipa de Customer Care: ask@getsiwon.com.
1. Dados de identificação
O Website é propriedade da LIVE OUT SOLUTIONS, S.L., com sede em Paseo de la Castellana 194, 28046 Madrid, inscrita no Registo Comercial de Madrid, Tomo 40.245, Fólio 190, Folha M-715042, número fiscal B88631049 (doravante, "SIWON"). A atividade da SIWON consiste na venda online de produtos cosméticos.
2. Como comprar
Idade mínima. Para comprar no Website deve ser maior de 18 anos.
Preços. Os produtos são vendidos ao preço indicado no Website no momento da confirmação da encomenda. Todos os preços incluem o IVA aplicável e excluem os portes de envio, que são apresentados de forma discriminada antes de finalizar a compra e variam consoante o valor da encomenda e o país ou região de entrega.
Promoções e preços reduzidos. Quando anunciamos uma redução de preço, o preço anterior apresentado será o preço mais baixo aplicado pela SIWON nos 30 dias anteriores ao início da promoção, nos termos do art. 20.2 da lei espanhola de defesa dos consumidores (TRLGDCU). Salvo indicação em contrário, os códigos e promoções não são acumuláveis entre si, têm o período de validade indicado em cada caso e não são convertíveis em dinheiro.
Processo de compra. Escolha os seus produtos, adicione-os ao carrinho e aceda ao checkout. Introduza os seus dados pessoais, morada de entrega e/ou faturação, método de envio e método de pagamento. Antes de finalizar, pedir-lhe-emos que aceite estas Condições de Venda e que consulte a nossa Política de Privacidade e Cookies. Concluído o pagamento, receberá um e-mail de confirmação da encomenda juntamente com a fatura. O contrato considera-se celebrado no momento em que lhe enviamos essa confirmação.
Erros manifestos. Se, por erro técnico ou tipográfico evidente, um produto aparecer com um preço manifestamente incorreto, a SIWON poderá anular a encomenda antes do envio, comunicando-lho e reembolsando de imediato a totalidade do montante pago.
Recusa de encomendas. A SIWON reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas em caso de indícios razoáveis de fraude, uso indevido de promoções ou incumprimentos anteriores relevantes, reembolsando, se for o caso, qualquer montante já pago.
3. Envios nacionais (Espanha peninsular e Ilhas Baleares)
- Envio standard: 5,99 €
- Envio expresso: 9,99 €
- Envio gratuito em encomendas a partir de 59 €: trata-se de uma promoção comercial que a SIWON oferece com caráter geral e que, excecionalmente, pode não se aplicar a determinados destinos, modalidades de envio, campanhas ou combinações com outras promoções. O montante dos portes aplicável à sua encomenda é sempre apresentado no checkout antes de confirmar a compra, e será esse o que prevalece.
Prazos de entrega. As encomendas são entregues, com caráter geral, num prazo de 24 a 72 horas úteis a partir do momento em que o pacote sai das nossas instalações e é entregue à transportadora, momento do qual o informaremos por e-mail com o link de seguimento. Se fizer a encomenda num dia útil antes das 12h, normalmente é expedida nesse mesmo dia; caso contrário, no dia útil seguinte. Aos fins de semana e feriados, as encomendas são processadas no dia útil seguinte. Em períodos de lançamentos, promoções ou campanhas especiais, estes prazos indicativos podem não estar garantidos. Em qualquer caso, o prazo máximo de entrega será de 30 dias de calendário a partir da confirmação da encomenda; ultrapassado este prazo sem entrega, poderá resolver o contrato com reembolso integral.
Entrega e ausências. Será efetuada uma primeira entrega na morada indicada. Se estiver ausente, a transportadora tentará deixar um aviso e acordar uma segunda entrega. Se esta também falhar, a encomenda ficará na delegação ou ponto de recolha da sua zona durante o prazo indicado pela transportadora, para que a possa levantar. Em caso de problema, escreva-nos para ask@getsiwon.com.
Encomendas não entregues ou recusadas. Se a encomenda for devolvida à SIWON porque (i) não foi levantada no prazo após as tentativas de entrega, (ii) foi recusada no momento da entrega, ou (iii) a morada fornecida estava incorreta ou incompleta, contactá-lo-emos para lhe oferecer duas opções:
- Reexpedição: voltamos a enviá-la, mediante pagamento de novos portes de envio.
- Reembolso: trataremos a devolução como uma livre resolução. Reembolsaremos o montante dos produtos e, se for o caso, os portes iniciais correspondentes à modalidade standard, deduzindo, a título de custo direto de devolução do pacote, um montante fixo de 5,99 € para envios para a Espanha peninsular e de 9,99 € para envios para as Ilhas Canárias e os restantes países da União Europeia.
Se no prazo de 14 dias de calendário a contar da nossa comunicação não recebermos instruções, procederemos conforme a opção 2.
Seguimento. Pode acompanhar o seu envio através do link incluído no e-mail de confirmação de expedição.
Morada incorreta. Verifique sempre a sua morada antes de confirmar a encomenda: uma vez expedida, qualquer alteração de morada pode gerar um custo adicional a seu cargo e atrasar a entrega entre 24 e 48 horas. Se detetar um erro, escreva-nos o mais rapidamente possível para ask@getsiwon.com.
Feriados do centro logístico (não se preparam encomendas; são processadas no dia útil seguinte): 1 e 6 de janeiro; 19 de março; 1 e 2 de maio; 15 de agosto; 12 de outubro; 1 de novembro; 6, 8 e 25 de dezembro.
4. Envios internacionais
- Portugal: standard 5,99 € · expresso 9,99 €
- Zona EU-1 (5,99 €): Alemanha, Bélgica, Eslováquia, Eslovénia, França (continental), Países Baixos (continentais), Hungria, Lituânia, Luxemburgo, Polónia e República Checa
- Zona EU-2 (5,99 €): Áustria, Dinamarca, Irlanda, Itália (continental) e Letónia
- Zona EU-3 (19,99 €): Estónia e Suécia
- Zona EU-4 (19,99 €): Croácia e Finlândia
- Zona EU-5 (19,99 €): Bulgária, Roménia e Grécia
- Zona EU-6 (19,99 €): França (Córsega) e Itália (Sicília)
Trâmites aduaneiros (Ilhas Canárias e territórios equiparados). Os envios para estes territórios podem exigir trâmites aduaneiros que impliquem a abertura do pacote e a cobrança de impostos, direitos ou taxas de gestão a cargo do destinatário, não incluídos no preço nem nos portes. Se a encomenda for devolvida à SIWON porque o destinatário não dá seguimento aos pedidos da autoridade aduaneira ou da transportadora, ou recusa o pagamento desses montantes, aplicar-se-á o previsto na cláusula 3 para encomendas não entregues; os impostos, direitos e taxas de gestão aduaneira já devidos e pagos a terceiros não serão reembolsáveis.
5. Métodos de pagamento
O pagamento é efetuado no último passo do processo de compra. Aceitamos:
- Cartão de crédito ou débito (Visa, MasterCard, American Express)
- Shop Pay
- Apple Pay
- Google Pay
- PayPal
- Klarna
Os pagamentos são processados através de gateways de pagamento seguros; a SIWON não conserva os dados completos do seu cartão. O débito é efetuado na confirmação da encomenda, momento em que receberá o e-mail de confirmação. Em caso de problema com o pagamento, escreva-nos para ask@getsiwon.com.
6. Subscrições
Alguns produtos podem ser adquiridos em modalidade de subscrição com entregas e cobranças periódicas. Ao contratar uma subscrição:
- Antes de confirmar, será informado do preço por entrega, da periodicidade e do método de pagamento, e aceitará expressamente que a cobrança se repita automaticamente em cada renovação.
- Receberá um e-mail de lembrete antes de cada renovação, com antecedência suficiente para a modificar ou cancelar.
- Pode pausar, modificar ou cancelar a sua subscrição em qualquer momento e sem custos a partir da sua conta no Website (ou escrevendo para ask@getsiwon.com), com efeitos a partir do ciclo de faturação seguinte, desde que o cancelamento seja feito antes da data de renovação. Cancelar é tão simples como subscrever.
- O direito de livre resolução da cláusula 7 aplica-se de forma independente a cada entrega recebida.
7. Direito de livre resolução (devoluções)
Prazo. Tem o direito de resolver livremente o contrato, sem necessidade de justificação, no prazo de 14 dias de calendário a contar do dia em que você (ou um terceiro por si indicado, distinto da transportadora) recebe os produtos. Se a encomenda incluir vários produtos entregues separadamente, o prazo conta-se a partir da receção do último.
Como exercê-lo. Basta comunicar-nos a sua decisão de forma inequívoca antes do termo do prazo, enviando um e-mail para ask@getsiwon.com com os dados da sua encomenda. Pode utilizar, se desejar, o modelo de formulário de livre resolução incluído no final destas Condições (Anexo), embora a sua utilização não seja obrigatória. Para agilizar a gestão, agradecemos (a título voluntário) que anexe uma fotografia dos produtos que deseja devolver.
Devolução dos produtos. Deverá devolver-nos os produtos sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias de calendário a contar da comunicação da livre resolução. A nossa equipa de Customer Care indicar-lhe-á a morada e o procedimento. Deverá assumir o custo direto da devolução. Se preferir, podemos facultar-lhe uma etiqueta de devolução pré-paga pelo custo de 5,99 € para a Espanha peninsular ou de 9,99 € para os restantes destinos, que será deduzida do reembolso.
Se a encomenda incluir um pack ou conjunto vendido como uma unidade, deverá ser devolvido completo.
Exceção por razões de higiene. Tratando-se de produtos cosméticos, ficam excluídos do direito de livre resolução os produtos selados que tenham sido abertos após a entrega, por não serem adequados para devolução por razões de proteção da saúde e de higiene (art. 103.e do TRLGDCU). Todos os nossos produtos são entregues selados: poderá devolvê-los desde que conservem o selo intacto e a embalagem original.
Responsabilidade pela depreciação. Só será responsável pela diminuição de valor dos produtos resultante de uma manipulação distinta da necessária para estabelecer a sua natureza, características e funcionamento (art. 108.2 do TRLGDCU). Nesse caso, a SIWON poderá deduzir do reembolso o montante correspondente a essa depreciação, que lhe será comunicado de forma justificada.
Reembolso. Reembolsaremos todos os pagamentos recebidos, incluindo os portes de envio iniciais, sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias de calendário a contar do momento em que nos informa da sua decisão de resolver o contrato. Poderemos, no entanto, reter o reembolso até termos recebido os produtos ou até que nos apresente prova da sua devolução, consoante o que ocorrer primeiro. Se escolheu uma modalidade de entrega mais cara do que a standard (por exemplo, envio expresso), apenas seremos obrigados a reembolsar o montante correspondente à modalidade de entrega standard.
O reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento que utilizou, sem qualquer custo adicional da nossa parte. Se preferir, poderá solicitar expressamente que o reembolso seja efetuado sob a forma de crédito ou cartão-oferta da loja; esta opção é sempre voluntária e nunca substituirá o reembolso pelo método de pagamento original, salvo se for você a escolhê-la.
Promoções, ofertas e pontos. Se a devolução parcial de uma encomenda fizer com que esta deixe de cumprir as condições de uma promoção aplicada (montante mínimo, oferta por compra, desconto por volume ou envio gratuito), o reembolso será recalculado proporcionalmente e, se for o caso, o produto oferecido deverá também ser devolvido. Os pontos ou benefícios do clube de fidelização gerados pelos produtos devolvidos serão anulados.
8. Garantia legal de conformidade
Todos os nossos produtos contam com a garantia legal de conformidade de 3 anos a partir da entrega, nos termos do Real Decreto Legislativo espanhol 1/2007 (TRLGDCU). Durante os primeiros 2 anos a contar da entrega, presume-se que qualquer falta de conformidade já existia nesse momento, salvo prova em contrário.
Se receber um produto defeituoso, danificado ou que não corresponda ao que comprou, escreva para ask@getsiwon.com com os dados da encomenda e uma fotografia do que recebeu, e encarregar-nos-emos de todo o processo sem qualquer custo para si, incluindo todos os portes (iniciais e de devolução).
Recebido o produto, realizaremos um controlo de qualidade. Confirmada a falta de conformidade, poderá optar, consoante o caso, pela substituição do produto ou pela resolução do contrato com reembolso integral (montante do produto e todos os portes suportados), que trataremos no prazo máximo de 14 dias de calendário através do mesmo método de pagamento. Se o controlo de qualidade não detetar qualquer falta de conformidade, reembolsaremos o preço do produto e os portes iniciais, ficando a seu cargo os portes da devolução.
O que a garantia não cobre. A garantia legal cobre as faltas de conformidade existentes no momento da entrega, mas não a deterioração resultante de uma utilização ou conservação inadequadas do produto (exposição a temperaturas extremas, humidade, contaminação da embalagem, etc.), nem a evolução natural do produto uma vez ultrapassada a sua data de validade ou o seu período de utilização após abertura (PAO) indicados na embalagem, que fazem parte da vida útil normal de um cosmético.
Esta garantia legal é independente e compatível com o direito de livre resolução da cláusula 7, e não é afetada pelas exclusões dessa cláusula (pode reclamar por um produto defeituoso mesmo que esteja aberto ou usado).
9. Anulações e cancelamentos de encomendas
Se acabou de fazer uma compra e quer cancelá-la, comunique-nos o mais rapidamente possível para ask@getsiwon.com. Se a encomenda ainda não tiver sido preparada, cancelá-la-emos e reembolsaremos a totalidade do montante. Se já estiver preparada ou nas mãos da transportadora, deverá seguir o processo de devolução da cláusula 7 (ou, se for o caso, o de encomendas não entregues da cláusula 3).
10. Força maior
A SIWON não será responsável por atrasos ou incumprimentos causados por circunstâncias imprevisíveis ou inevitáveis alheias ao seu controlo razoável (catástrofes naturais, greves de transportes, incidentes graves do operador logístico, etc.). Nesses casos, informá-lo-emos e as obrigações ficarão suspensas enquanto durar a circunstância; se esta se prolongar por mais de 30 dias, qualquer das partes poderá resolver a encomenda com reembolso integral do que foi pago.
11. Proteção de dados
O tratamento dos dados pessoais recolhidos através do Website rege-se pela nossa Política de Privacidade e Cookies.
12. Apoio ao cliente e reclamações
O canal oficial de apoio ao cliente da SIWON para qualquer consulta, incidente ou reclamação, bem como para todas as comunicações com efeitos contratuais (exercício do direito de livre resolução, reclamações de garantia, cancelamentos e qualquer outra notificação relativa à sua encomenda), é o correio eletrónico ask@getsiwon.com. Responderemos às reclamações no prazo mais breve possível e, em qualquer caso, no prazo máximo de um mês.
A SIWON pode disponibilizar outros canais de assistência (como WhatsApp ou redes sociais) com uma finalidade meramente informativa e de orientação. As respostas dadas através desses canais não modificam estas Condições de Venda nem constituem compromissos contratuais por parte da SIWON; para qualquer gestão com efeitos sobre a sua encomenda, deverá dirigir-se ao canal oficial indicado.
13. Direito aplicável e resolução de conflitos
As presentes Condições de Venda regem-se pelo direito espanhol. Não obstante, se residir noutro Estado-Membro da União Europeia, beneficiará igualmente das disposições imperativas de proteção dos consumidores do seu país de residência que sejam mais favoráveis.
Se for consumidor, para a resolução extrajudicial de conflitos pode recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo acreditadas (em Espanha, as Juntas Arbitrales de Consumo e demais entidades notificadas à Comissão Europeia), bem como aos serviços públicos de consumo da sua região. Poderá igualmente recorrer aos Tribunais competentes nos termos da legislação aplicável; se for consumidor, serão competentes os do seu domicílio.
Anexo. Modelo de formulário de livre resolução
(Só deve preencher e enviar este formulário se desejar resolver o contrato; a sua utilização é opcional.)
À atenção de LIVE OUT SOLUTIONS, S.L., Paseo de la Castellana 194, 28046 Madrid — ask@getsiwon.com:
Pela presente comunico que resolvo o meu contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem:
- Encomenda n.º: ______________________
- Recebida em: ______________________
- Nome do consumidor: ______________________
- Morada do consumidor: ______________________
- Assinatura do consumidor (apenas se o formulário for apresentado em papel): ______________________
- Data: ______________________